RESOLUÇÃO CAMEX Nº 78, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 78, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010. DOU 04/11/2010. Revogado pelo art. 18, da Resolução Camex nº 96, DOU 10/12/2018 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo …