Portal da Câmara dos Deputados
Venho por meio desse canal sugerir um complemento na lei LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, capítulo V, Art. 29. Dada a demanda crescente por subprodutos apícolas (mel, própolis, cera, toxina, etc.) e dado o crescente risco comprovado cientificamente de desaparecimento das abelhas, ocasionando escassez de alimentos a nível global pela ausência de polinizadores efetivos, é ...