o Informante: Junho 2009
Jun 22, 2009· Tanto que o Município e a antiga RFFSA fizeram tratativas, firmaram instrumentos prévios de compra e venda, porém nada foi conclusivo. A maior falha do Município nessa questão. Até o momento, a União tem ligeira vantagem jurídica sobre o Município, ao conquistar, ainda que provisoriamente, a posse e a propriedade do espaço.