Recorro a Saul Leblon em Carta Maior, a lembrar repto de Getúlio Vargas, no 1º de Maio de 1954 – Euzinha tinha cinco meses: este país foi pensado para servir a 30% da população. “O país de carne e osso não cabe numa equação fiscal que destina 7% do PIB ao pagamento de juros aos rentistas – e enfrenta a sublevação da Fiesp a uma tributação justa e progressiva da riqueza.

Informações colhidas pela “Carta”, junto da IGREME, indicam que a Construções Lalgy Lda. foi advertida há mais de dois anos para regularizar o Certificado Mineiro caducado em 2017, mas os gestores da empresa nunca se dignaram a fazer e, pelo contrário, continuaram a operar à margem da Lei. Eis que, a 17 de Abril passado, a IGREME ...

Altera e republica o Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais da Actividade Mineira, aprovado pela Lei nº 28/2014, de 23 de Setembro (Foram alterados os artigos 12, 20, 31, 39, 58 e 60 da Lei nº 28/2014 de 23 de Setembro) Download ; Decreto nº 31/2015 - Aprova o Regulamento da Lei de Minas e seus anexos e revoga o Decreto ...

“Este é um ponto de nosso plano de trabalho já aprovado em Brasília pela bancada mineira e estará na Carta de Brumadinho”, disse Zé Silva. Segundo ele, serão também apresentados projetos que endureçam a punição aos responsáveis, face a desastres como o de Brumadinho, até porque a Lei 12.334/2010, que trata da Política Nacional ...

07 Julho de 2015 | 16h36 - Actualizado em 07 Julho de 2015 | 16h36 . Huíla: Identificadas novas áreas mineiras no país Lubango - Novas áreas de exploração mineira foram identificadas nas províncias da Huíla, Huambo, Cuando Cubango, Cuanza Norte e Cuanza Sul, no âmbito do processo de levantamento geológico em curso no país, anunciou hoje, na cidade do Lubango (Huíla), o ministro da ...

Depois de R$ 4 bilhões de ajuda do Tesouro, recebeu o empréstimo bancário de R$ 11,3 bilhões, para cobrir os desequilíbrios entre receitas e custos até o fim do ano, e o dinheiro já acabou. Tem chovido muito neste período seco e, mesmo assim, o nível dos reservatórios do Sudeste está em 36%, o pior número desde 2001.

tecnologia mineira e ao respectivo estudo de viabilidade técnica e económica, tendo em vista a exploração racional das reservas disponíveis. 3. Do plano de exploração fará parte integrante o projecto de tratamento de recursos minerais, tendo em vista as operações de beneficiação,

como perigosas nos termos do Decreto -Lei n.º 209/99, de 11 de Junho, e do Decreto –Lei n.º 82/2003, de 23 de Abril. Os n.os 2 e 3 não são aplicáveis a instalações de resíduos que contenham apenas resíduos inertes ou solo não poluído. Não classificado na Categoria A As restantes situações.

Histórico. Nos termos do art. 2º da Lei Estadual n.º 14.892/2003 e da Lei Estadual n.º 22.828/2018, a Empresa assumiu as atividades desempenhadas pela Codemig que, por sua vez, foi criada a partir da alteração da denominação social da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e da incorporação da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI/MG) e da Empresa Mineira de ...

Francisco Queiroz – Temos um objectivo a seguir, que resulta do programa de governo do Executivo. Vamos diversificar a exploração mineira e desta forma contribuir mais para as receitas fiscais do Estado através do OGE, para a melhoria das condições de vida das populações e a criação de emprego.

CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO DE REA RURAL PARA EXTRAO DE PEDRAS PRCIOSAS E SEMIPRECIOSAS. Pelo Presente Instrumento Particular de Arrendamento de rea rural, para efeito de explorao de Pedras Preciosas e Semi-preciosas, os abaixo assinados de um lado o Sr. ABELARDO MELO MURTA, brasileiro, pecuarista, casado domiciliado e residente na Fazenda …

O ministro da Geologia e Minas, Francisco Queiroz, participa, até quinta-feira, na cidade do Cabo, África do Sul, na conferência internacional de minas Indaba Mining, na qual a evolução do sector mineiro angolano é apresentada como um caso de Estudo, soube o Jornal de Angola de fonte oficial. O Ministério da Geologia e Minas anunciou…

Na Huíla são dois projectos, um está muito adiantado para começar em 2015 e o outro talvez em 2016”, frisou. O titular da pasta da Geologia e Minas frisou que são investimentos nacionais, alguns com parcerias estrangeiras, apenas com intervenção do Estado naqueles projectos de minerais estratégicos como o ouro, diamantes e radioactivos.

A Lei dos Diamantes foi promulgada como a Lei Nº 16/94 de 7 de Outubro; As Leis aplicável à actividade Mineira: Lei sobre as Áreas Reservadas de Diamantes Nº 17/94 de 7 de Outubro Decreto Nº 4 -B/96 de 31 de Maio sobre as regras de pagamento de Imposto para Industria Mineira; Decreto Nº 8-A/96 de 24 de Maio, sobre o Regime Aduaneiro para

Diferentemente da lei mineira que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens – PESB (Lei estadual nº 23.291, de 25/02/2019) e foi um avanço na legislação do meu Estado, o Projeto de Lei n° 2785/2019, apenso ao PL n° 37/2011, aborda o licenciamento ambiental do empreendimento

A nova ação judicial, enviada na sexta-feira, aumenta de 48 para 52 o número de terras indígenas em relação às quais o MPF pediu o cancelamento de processos de pesquisa de minérios. Agora, os pedidos abrangem terras indígenas de todas as regiões do Pará, cujo território abrange parte da floresta amazónica, no norte do Brasil.

Segundo o estudo "Mensuração da fuga de capitais do setor mineral no Brasil", em que o IJF foi parceiro da Latindadd, houve um subfaturamento de US$ 39,1 bilhões nas exportações de minério de ferro entre fevereiro de 2009 e dezembro de 2015. O trabalho foi noticiado pelo NMB em 20 de julho.

A exploração mineira caracteriza-se pela sua finitude, sendo que os recursos minerais que recolhemos não são renováveis. O tipo de exploração pretendida é vulgarmente conhecida como mina a céu aberto e além do impacto paisagístico, apresenta graves impactos negativos nos ecossistemas e em toda a comunidade envolvente, contaminando o ar, solos e água e produzindo uma enorme ...

Com a desoneração do ICMS, prevista na Lei Kandir, Minas Gerais deixou de arrecadar R$ 92,2 bilhões entre 1997 e 2015

Sociedade Mineira de Catoca Lda. Notas explicativas às Demonstrações Financeiras Exercício findo em 31 de Dezembro de 2016 – valores expressos em milhares de dólares americanos (USD) centrais de tratamento e de mineração, sendo o saldo por utilizar correspondente a USD …

Jan 28, 2019· De que lado está a lei? Após a tragédia em Mariana, em novembro de 2015, uma iniciativa popular, coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais, obteve mais de 56 mil assinaturas e gerou o Projeto de Lei número 3695/2016, Mar de Lama Nunca Mais, protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Na Europa, o português Marquês de Pombal é considerado um dos pioneiros do abolicionismo, decretando o fim da escravatura em Portugal em 1761. Na Inglaterra, o político William Wilberforce dedicou sua vida em prol à libertação dos escravos e sua primeira conquista foi, em 1807, a assinatura do Ato Contra o Comércio de Escravos. Na França, os lideres da Revolução Francesa, através ...

9,8 t) e sal (de 2 para 184 kg). Nesse período, vários minerais até então não explorados, como o fosfato e a bauxita, tornaram-se indispensá-veis. Ao final do século XX, existiam cerca de dez mil empresas de mi-neração e vinte mil minas, usinas de processamento e fundidoras em

– Todos os pedidos de prospecção, extração ou alargamento, independentemente da dimensão proposta, devem obrigar à realização de relatórios e estudos de impacte ambiental; – A revogação da legislação antiga (1990) e regulamentação da nova lei (2015), garantindo uma utilização mais equilibrada dos recursos geológicos;

Fila Lazaro disse por outro lado, que o número de apreensões terá aumentado nos últimos dez meses, devido a existência de alguns cidadãos de nacionalidade estrangeira, entre malianos, somalianos e nigerianos, que continuaram a comercializar ilegalmente os produtos mineiros, mesmo depois da aprovação e entrada em vigor do decreto-lei 20 ...

NIÓBIO ENTREGUE O Nióbio, riqueza que poderia significar a redenção da economia mineira e nacional, foi entregue, através de operação bilionária e ilegal, a empresa estatal japonesa, Japan Oil, Gas and Metals National Corporation, em parceria com um fundo de investimento coreano que representa os interesses da China.

O PAPEL DO MIREM NA GESTÃO DOS RECURSOS MINERAIS LEI DE MINAS - Tipos de Títulos * Leis n.º 11/2007 e n.º 12/2007 Taxas Actividade Mineira Actividade Petrolifera Imposto sobre a produção Diamantes 10% Ouro, Prata, Platina e pedras preciosas 10% Pedras semi-preciosas 6% Metais Basicos 5% Carvão e outros minerais 3% Petroleo – 10% Gás .

I. ENQUADRAMENTO E INOVAÇÕES FACE À LEI DE MINAS DE 2002 A Lei n.º 20/2014, de 18 de Agosto («Lei de Minas»), que entrou em vigor na mesma data e que revoga a Lei n.º 14/2002, de 26 de Junho («Lei de Minas de 2002»), pretende ajustar o quadro jurídico-legal da actividade mineira à actual ordem económica do país, assegurar

Angola produziu, no ano passado, entre 8,6 milhões e 8,7 milhões de quilates, dos quais 95% de produção industrial. Tal quantidade gerou 1,3 mil milhões de dólares de receitas brutas, o que significa um peso de 5% no PIB e a geração de cerca de 19 mil empregos. Os analistas dizem que a Catoca, hoje responsável por 85%

Consultor Jurídico - Notícias, 26/7/2017 - Governo muda lei de mineração e cria agência reguladora do setor [Administrativo, Leis]

African Iron&Steel Conference, de 23 de Juhno de 2015, Hotel Avenida, Maputo, Moçambique Desenvolvimento Industrial em Moçambique Eng. Mateus Matusse Director Nacional da Industria República de ... Lei de Investimento n°3/93 – Isenção de direitos na importação de …

GESTÃO E IMPACTO SÓCIO ECONÓMICO DA MINERAÇÃO ARTESANAL NA LOCALIDADE DE NDAULA, DISTRITO DE ANGÓNIA, PROVÍNCIA DE TETE Resumo . Este trabalho cujo tema é Gestão e impacto sócio económico da mineração artesanal em Ndaula, Distrito de Angónia, Província de Tete, teve como objectivo Avaliar os critérios de acesso, gestão e comercialização da exploração mineira Artesanal e …

Mineração é a prática responsável por extrair minérios da natureza para uso comercial.Consiste na pesquisa, exploração, lavra (extração) e beneficiamento de minérios presentes no subsolo. A porção rochosa do planeta Terra é composta por rochas, que, por sua vez, são compostas por minerais.. Alguns desses minerais e rochas são considerados valiosos por terem algum tipo de ...

Havendo necessidade de se regulamentar a Lei n.º 28/2014, de 23 de Setembro, que estabeleceu o regime específico de tributação e de benefícios fiscais da actividade mineira, foi aprovado em Conselho de Ministros o Decreto n.º 28/2015, de 28 de Dezembro (“Regulamento”), e que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2016.

Tratamento de Minérios (Eds. Adão B. Luz e João A. Sampaio), lançada em 2010 e depositada na biblioteca do CETEM. A iniciativa de elaborar a 6 a Edição do livro Tratamento de Minérios foi do pesquisador João Alves Sampaio, que, ao final do ano de 2015, já havia iniciado a revisão de alguns capítulos para a nova edição.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de …